VEREADORES APROVAM PROJETO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA EM LAGO VERDE/MA

23/11/2018

Durante sessão realizada nesta sexta-feira, 23, a câmara aprovou projeto de lei que visa unificar matrículas de servidores municipais portadores de dois vínculos.


Foto: Rede Social

 

Em sessão ordinária presidida pelo atual presidente da câmara, Emmanuel Eduardo “Latino”, junto aos vereadores Zaqueu, Leandro, Rosângela, Burrego, Geovani, Vera Lúcia, Edilza e Livan, o poder legislativo municipal colocou em pauta para apreciação e votação, o Projeto de Lei n.º 09/2018, que dispõe sobre as normas balizadoras da unificação de carga horária dos cargos do magistério público municipal de Lago Verde/MA e dá outras providências.

Na ocasião, o projeto foi discutido pelos 09 vereadores presentes e votado unanimemente pela aprovação. O referido projeto será norteado pelo modelo de unificação e ampliação aplicado na esfera estadual do Maranhão.

Um dos principais objetivos deste projeto é agilizar a problemática de acúmulo de carga horária dos professores municipais, visto que, servidores de Lago Verde estão sendo constantemente abordados com acusações de acúmulos de cargos em outros municípios que trabalham, assim, o profissional portador de duas matrículas que for contemplado durante o processo de unificação, a letra da lei reconhecerá apenas como vínculo único, sem prejuízos em carga horária e vencimentos.

Se sancionado pelo prefeito, a lei possibilitará ao professor com dois vínculos unificar sua jornada de trabalho para 40h sem prejuízo na sua remuneração integral, podendo os mesmos adquirirem por meio de contrato ou concurso um outro vínculo de 20h, perfazendo um total de 60h dentro da legalidade aos olhos das leis vigentes.

POR REDAÇÃO DO BLOG

(*) DESAVISO:

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