Pela primeira vez câmara municipal de Lago Verde funcionará com transparência

15/03/2017

Presidente da Câmara assina Documento de Adesão que autoriza criação do Portal Oficial da Câmara Municipal junto a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.

Com a globalização da informação, a internet, vem sendo uma grande ferramenta de fiscalização dos recursos públicos no âmbito das três esferas públicas: Municipal, Estadual e Federal.

Historicamente falando, na cidade de Lago Verde, a era digital se faz presente há mais de uma década, sendo a ‘Cidade Digital’ um dos Projeto de destaque do ex-prefeito, Raimundo Almeida, onde na ocasião Lago Verde foi a primeira cidade no Maranhão a executar o referido projeto. Contudo, o acesso a internet tem facilitado muito a vida dos contribuintes na aquisição de informações sobre gastos públicos.

No entanto, a Câmara Municipal de Lago Verde nunca trabalhou com esta ferramenta, onde segundo TCE, funcionando de forma irregular em omitir informações no exercício das gestões anteriores. 

Tanto é, que este blog noticiou dia 21 de janeiro 2017 um levantamento do TCE – Tribunal de Contas do Estado, divulgado dia 23/09/2016, nele o TCE afirma que o funcionamento da Câmara Municipal de Lago Verde no período de 2009 até aquela ocasião, estava funcionando de forma irregular por não obedecer as normas de transparência pública previstas em lei. (Avaliação do TCE divulgada dia 23/09/2016 – CLIQUE AQUI E VEJA A MATÉRIA).

Atualmente, o legislativo de Lago Verde é presidido pelo Vereador e Professor Emmanuel Eduardo “Latino”, esse ficará marcado como o primeiro Presidente a gerenciar a Câmara Municipal de Lago Verde seguindo os padrões de transparência exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE.

Ressalvando que – o vereador Latino assumiu a Presidência da Casa Legislativa de Lago Verde totalmente fora dos padrões administrativos e de transparência, onde no prédio da Câmara não constava nenhum documento de leis aprovadas, requerimentos e outros documentos que fundamentam a administração pública para uma continuidade correta e transparente de gestão.

Etapas da Adesão do Portal da Câmara:

> 1ª Etapa: Solicitar interesse ao Portal junto aos técnicos da FAMEM (concluída);
> 2ª Etapa: Assinatura do Termo de Adesão (modelo fornecido pelo setor de Tecnologia de Informação da FAMEM) reconhecido em cartório (concluída);
> 3ª Etapa: Envio de documento (concluída);
> 4ª Etapa: Confirmação de recebimento e contrato de pagamento da hospedagem do portal transparência (aguardando).

No documento de Adesão ao Portal “CMLAGOVERDE.MA.GOV.BR” ficou definido como domínio da página. A referida página quando pronta, servirá tanto para divulgar as movimentações financeiras da câmara, como também, para divulgar as ações de todos os vereadores em exercício, possibilitando assim, melhor filtro na avaliação da população lagoverdense na escolha daqueles que concorrerão novamente em 2020 aos cargos públicos.

Depois da conclusão da 4ª etapa a Câmara Municipal funcionará pela primeira vez, com transparência na gestão do presidente e nas ações dos vereadores eleitos.

DESAVISO: Câmara Municipal de Lago Verde

*** Veja matéria sobre a falta de transparência da Câmara de Lago Verde >> Link, http://www.vicentebastos.net/2017/01/camara-de-lago-verde-funcionava-de.html

() Blog do Vicente Bastos

www.facebook.com.br/prof.vicentebastos

Deixe uma resposta