FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE LAGO AÇU ESTÃO SENDO PERSEGUIDOS POR RESIDIREM EM OUTRA CIDADE

12/06/2018

Com o intuito de exonerar servidores que moram em outros municípios – a Prefeitura de Conceição de Lago Açu instalou uma “parcial” Comissão de Processo Administrativo (PAD) para investigar possíveis acúmulos de cargos e indisponibilidade no trabalho de servidores públicos municipais.

Segundo as constantes denúncias feitas ao blog, o (PAD) em questão é direcionado, pois, almeja a exoneração somente de servidores de outros municípios. Pela ótica jurídica o referido (PAD) está sendo conduzido fora dos padrões institucionais, atropelando diversas vias das leis vigentes, inclusive, a do estatuto dos servidores públicos daquele município.

Como exemplo, o blog lista abaixo três das inúmeras curiosidades apuradas sobre o assunto.

Situação 01: Na lista de servidores que seriam e/ou foram notificados consta o nome de ex-funcionários que não trabalham em Lago Açu a mais de 03 anos, e de servidores em processo de licença sem vencimento, o que aparenta justificar suas presenças no (PAD) é o fato de residirem em outras cidades, dando a entender que o principal critério é seu domicílio;

Situação 02: Segundo denúncias relatadas ao blog, os servidores perseguidos querem entender ‘por que?’ os servidores que residem no município de Conceição de Lago Açu que estão em situações semelhantes ou até mais complexas, até o momento não teriam sido notificados;

Situação 03: O Processo Administrativo não está obedecendo os padrões previstos nas leis vigentes, acusando até quem não tem e nunca teve acúmulos, com “acusações sem provas” com base no disse me disse, por exemplo, servidores que trabalham no município a mais de 10 anos sem faltar um dia se quer. Fato esse, que não justifica a citação por acúmulo de cargo, pois acúmulo resultaria em indisponibilidade ao trabalho.

Mesmo com as especulações não se sabe direito o que levou a prefeitura a agir desta forma e utilizar critérios que não condizem com os padrões legais. Outro fato agravante envolvendo o serviço público em Lago Açu, aconteceu recentemente que foi o não cumprimento na convocação dos servidores aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura e publicado no diário oficial após obedecer todas as etapas, lesando assim, centenas de pessoas de outros municípios que foram aprovados (reveja post sobre o concurso no link, DENÚNCIA DO WELLINGTON DO CURSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO).

De uma forma ou de outra, espera-se que os critérios e as sanções resultantes do processo, sejam aplicadas a todos, e que os fatos sejam averiguados com cautela e responsabilidade sem travar ou retirar os diretos dos servidores conseguidos com muito suor e trabalho.

DESAVISO: As informações citadas no post é de responsabilidade do blog e seus colaboradores.

(*) Blog do Vicente Bastos

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