CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS DE INTERESSE POPULAR

06/04/2019

Em sessão realizada no último dia (05), a câmara municipal de vereadores de Lago Verde aprovou por unanimidade dois requerimentos de autoria do vereador Latino.

Emmanuel Eduardo, conhecido como vereador Latino – atualmente é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal. O vereador apresentou em plenário durante sessão realizada na última sexta-feira, os requerimentos de N.º 001/2019 – PL e N.º 002/2019 – PL para apreciação de seus pares.

Após a análise dos documentos, a presidência da casa colocou em votação os dois requerimentos, onde na ocasião foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Segundo o vereador – a aprovação e deferimento da solicitação prevista nos requerimentos possibilitará o acesso a direitos básicos previstos em lei.

Informações sobre os requerimentos:

*Requerimento N.º 001/2019 – PL: Visa a instalação de ouvidoria de telefone em órgãos públicos do município de Lago Verde, sobre tudo, no Conselho Tutelar e nas secretarias de Saúde, Administração, Educação e Assistência Social, para fins de atender a população sobre informações gerais.

*Requerimento N.º 002/2019 – PL: Visa o cumprimento da Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do município de Lago Verde, especificamente os artigos 44.º e 46.º, que preveem o pagamento de adicional noturno de 20% sobre o salário base dos vigias e gratificação Insalubre, respectivamente.

*Blog do Vicente Bastos | Desaviso:Rede Social – CM de Lago Verde.

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